Pular para o conteúdo
Político por um Dia
Menu

PEC 87/2019 Exame toxicológico para servidores de segurança pública

Autoria: Styvenson Valentim (PODE/RN), Paulo Paim (PT/RS), Alvaro Dias (PODE/PR), Lasier Martins (PODE/RS), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Chico Rodrigues (DEM/RR), Zequinha Marinho (PSC/PA), Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Marcos Rogério (DEM/RO), Carlos Viana (PSD/MG), Antonio Anastasia (PSDB/MG), Soraya Thronicke (PSL/MS), Elmano Férrer (PODE/PI), José Serra (PSDB/SP), Juíza Selma (PSL/MT), Simone Tebet (MDB/MS), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Otto Alencar (PSD/BA), Eduardo Girão (PODE/CE), Reguffe (S/Partido/DF), Jorge Kajuru (PSB/GO), Leila Barros (PSB/DF), Mailza Gomes (PP/AC), Renan Calheiros (MDB/AL), Eduardo Gomes (MDB/TO), Lucas Barreto (PSD/AP), Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Romário (PODE/RJ), Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Dário Berger (MDB/SC), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Omar Aziz (PSD/AM), Paulo Rocha (PT/PA), Plínio Valério (PSDB/AM), Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Jean-Paul Prates (PT/RN), Major Olimpio (PSL/SP), Zenaide Maia (PROS/RN)

Texto oficial do resumo

Altera o art. 144 da Constituição Federal, para prever a realização de exame toxicológico por todos os servidores da área de segurança pública.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    29 mai 2019, por Styvenson Valentim (PODE/RN), Paulo Paim (PT/RS), Alvaro Dias (PODE/PR), Lasier Martins (PODE/RS), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Chico Rodrigues (DEM/RR), Zequinha Marinho (PSC/PA), Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Marcos Rogério (DEM/RO), Carlos Viana (PSD/MG), Antonio Anastasia (PSDB/MG), Soraya Thronicke (PSL/MS), Elmano Férrer (PODE/PI), José Serra (PSDB/SP), Juíza Selma (PSL/MT), Simone Tebet (MDB/MS), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Otto Alencar (PSD/BA), Eduardo Girão (PODE/CE), Reguffe (S/Partido/DF), Jorge Kajuru (PSB/GO), Leila Barros (PSB/DF), Mailza Gomes (PP/AC), Renan Calheiros (MDB/AL), Eduardo Gomes (MDB/TO), Lucas Barreto (PSD/AP), Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Romário (PODE/RJ), Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Dário Berger (MDB/SC), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Omar Aziz (PSD/AM), Paulo Rocha (PT/PA), Plínio Valério (PSDB/AM), Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Jean-Paul Prates (PT/RN), Major Olimpio (PSL/SP), Zenaide Maia (PROS/RN)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 29 mai 2019 (há 7 anos)

    Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.