PEC 81/2019 Altera os arts. 27, 29, 45 e 49 da Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.

Etapas do projeto

1. Apresentada (feito)

   22 mai 2019, por Rose de Freitas (PODE/ES), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Alvaro Dias (PODE/PR), Antonio Anastasia (PSDB/MG), Daniella Ribeiro (PP/PB), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Elmano Férrer (PODE/PI), Fabiano Contarato (REDE/ES), Humberto Costa (PT/PE), Izalci Lucas (PSDB/DF), Jean-Paul Prates (PT/RN), Lasier Martins (PODE/RS), Leila Barros (PSB/DF), Lucas Barreto (PSD/AP), Mailza Gomes (PP/AC), Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Otto Alencar (PSD/BA), Paulo Paim (PT/RS), Paulo Rocha (PT/PA), Plínio Valério (PSDB/AM), Roberto Rocha (PSDB/MA), Rogério Carvalho (PT/SE), Romário (PODE/RJ), Styvenson Valentim (PODE/RN), Tasso Jereissati (PSDB/CE), Zenaide Maia (PROS/RN), Renilde Bulhões (PROS/AL)

2. Senado Federal, dois turnos (agora)

   Está aqui desde 22 mai 2019 (há 7 anos)

   1 etapa dentro do Senado

   1. 22 dez 2022 Arquivada

3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

   Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

4. Promulgação pelo Congresso (falta)

   Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

5. Em vigor (falta)

   A própria emenda diz quando começa a valer.