PEC 8/2025 Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Autoria: Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros
Texto oficial do resumo
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Não foi adiante.
Arquivada.
Etapas do projeto
-
Apresentada (feito)
25 fev 2025, por Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros
-
Câmara dos Deputados, dois turnos (problema)
Arquivada.
A proposta não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.