Pular para o conteúdo
Político por um Dia
Menu

PEC 69/2023 Altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.

Autoria: Eduardo Girão (NOVO/CE), Chico Rodrigues (PSB/RR), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Angelo Coronel (PSD/BA), Plínio Valério (PSDB/AM), Confúcio Moura (MDB/RO), Jaime Bagattoli (PL/RO), Styvenson Valentim (PODE/RN), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Sergio Moro (UNIÃO/PR), Zequinha Marinho (PODE/PA), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Lucas Barreto (PSD/AP), Carlos Portinho (PL/RJ), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Marcos Rogério (PL/RO), Carlos Viana (PODE/MG), Magno Malta (PL/ES), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Wilder Morais (PL/GO), Marcos do Val (PODE/ES), Jorge Seif (PL/SC), Izalci Lucas (PSDB/DF), Zenaide Maia (PSD/RN), Eduardo Gomes (PL/TO), Dr. Hiran (PP/RR)

Texto oficial do resumo

Altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    20 dez 2023, por Eduardo Girão (NOVO/CE), Chico Rodrigues (PSB/RR), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Angelo Coronel (PSD/BA), Plínio Valério (PSDB/AM), Confúcio Moura (MDB/RO), Jaime Bagattoli (PL/RO), Styvenson Valentim (PODE/RN), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Sergio Moro (UNIÃO/PR), Zequinha Marinho (PODE/PA), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Lucas Barreto (PSD/AP), Carlos Portinho (PL/RJ), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Marcos Rogério (PL/RO), Carlos Viana (PODE/MG), Magno Malta (PL/ES), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Wilder Morais (PL/GO), Marcos do Val (PODE/ES), Jorge Seif (PL/SC), Izalci Lucas (PSDB/DF), Zenaide Maia (PSD/RN), Eduardo Gomes (PL/TO), Dr. Hiran (PP/RR)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 20 dez 2023 (há 2 anos)

    Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.