Pular para o conteúdo
Político por um Dia
Menu

PEC 69/2019 PEC da economia solidária

Autoria: Jaques Wagner (PT/BA), Angelo Coronel (PSD/BA), Antonio Anastasia (PSDB/MG), Cid Gomes (PDT/CE), Confúcio Moura (MDB/RO), Eduardo Braga (MDB/AM), Eduardo Gomes (MDB/TO), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Esperidião Amin (PP/SC), Flávio Arns (REDE/PR), Humberto Costa (PT/PE), Irajá (PSD/TO), Jayme Campos (DEM/MT), Jean-Paul Prates (PT/RN), Jorge Kajuru (PSB/GO), Kátia Abreu (PDT/TO), Leila Barros (PSB/DF), Lucas Barreto (PSD/AP), Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Omar Aziz (PSD/AM), Otto Alencar (PSD/BA), Paulo Paim (PT/RS), Paulo Rocha (PT/PA), Plínio Valério (PSDB/AM), Reguffe (S/Partido/DF), Renan Calheiros (MDB/AL), Rogério Carvalho (PT/SE), Simone Tebet (MDB/MS), Tasso Jereissati (PSDB/CE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Zenaide Maia (PROS/RN)

Texto oficial do resumo

Acrescenta inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.

Ainda não é lei.

Passou pelo Senado e agora está na Câmara.

Falta: votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    8 mai 2019, por Jaques Wagner (PT/BA), Angelo Coronel (PSD/BA), Antonio Anastasia (PSDB/MG), Cid Gomes (PDT/CE), Confúcio Moura (MDB/RO), Eduardo Braga (MDB/AM), Eduardo Gomes (MDB/TO), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Esperidião Amin (PP/SC), Flávio Arns (REDE/PR), Humberto Costa (PT/PE), Irajá (PSD/TO), Jayme Campos (DEM/MT), Jean-Paul Prates (PT/RN), Jorge Kajuru (PSB/GO), Kátia Abreu (PDT/TO), Leila Barros (PSB/DF), Lucas Barreto (PSD/AP), Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Omar Aziz (PSD/AM), Otto Alencar (PSD/BA), Paulo Paim (PT/RS), Paulo Rocha (PT/PA), Plínio Valério (PSDB/AM), Reguffe (S/Partido/DF), Renan Calheiros (MDB/AL), Rogério Carvalho (PT/SE), Simone Tebet (MDB/MS), Tasso Jereissati (PSDB/CE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Zenaide Maia (PROS/RN)

  2. Senado Federal, dois turnos (feito)

    Aprovada em 3 mai 2022

    64 a favor, 7 contra

    Ver como cada senador votou

    3 etapas dentro do Senado
    1. Parecer aprovado na comissão (CCJ)
    2. Aprovada no plenário
    3. Enviada à Câmara

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 12 mai 2022 (há 4 anos)

    Situação no site da Câmara: Aguardando designação de relator(a).

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.