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Político por um Dia
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PEC 65/2023 PEC da autonomia financeira do Banco Central

Autoria: Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Rogerio Marinho (PL/RN), Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Wilder Morais (PL/GO), Ciro Nogueira (PP/PI), Laércio Oliveira (PP/SE), Alessandro Vieira (MDB/SE), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Eduardo Gomes (PL/TO), Rodrigo Cunha (PODE/AL), Zequinha Marinho (PODE/PA), Nelsinho Trad (PSD/MS), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Fernando Farias (MDB/AL), Eduardo Girão (NOVO/CE), Jorge Seif (PL/SC), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Angelo Coronel (PSD/BA), Fernando Dueire (MDB/PE), Plínio Valério (PSDB/AM), Marcos do Val (PODE/ES), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Styvenson Valentim (PODE/RN), Confúcio Moura (MDB/RO), Flávio Arns (PSB/PR), Sergio Moro (UNIÃO/PR), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Otto Alencar (PSD/BA), Eliziane Gama (PSD/MA), Tereza Cristina (PP/MS), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Chico Rodrigues (PSB/RR), Esperidião Amin (PP/SC), Efraim Filho (UNIÃO/PB), Dr. Hiran (PP/RR), Wellington Fagundes (PL/MT), Giordano (MDB/SP), Lucas Barreto (PSD/AP), Margareth Buzetti (PSD/MT)

Texto oficial do resumo

Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    27 nov 2023, por Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Rogerio Marinho (PL/RN), Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Wilder Morais (PL/GO), Ciro Nogueira (PP/PI), Laércio Oliveira (PP/SE), Alessandro Vieira (MDB/SE), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Eduardo Gomes (PL/TO), Rodrigo Cunha (PODE/AL), Zequinha Marinho (PODE/PA), Nelsinho Trad (PSD/MS), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Fernando Farias (MDB/AL), Eduardo Girão (NOVO/CE), Jorge Seif (PL/SC), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Angelo Coronel (PSD/BA), Fernando Dueire (MDB/PE), Plínio Valério (PSDB/AM), Marcos do Val (PODE/ES), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Styvenson Valentim (PODE/RN), Confúcio Moura (MDB/RO), Flávio Arns (PSB/PR), Sergio Moro (UNIÃO/PR), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Otto Alencar (PSD/BA), Eliziane Gama (PSD/MA), Tereza Cristina (PP/MS), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Chico Rodrigues (PSB/RR), Esperidião Amin (PP/SC), Efraim Filho (UNIÃO/PB), Dr. Hiran (PP/RR), Wellington Fagundes (PL/MT), Giordano (MDB/SP), Lucas Barreto (PSD/AP), Margareth Buzetti (PSD/MT)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 27 nov 2023 (há 2 anos)

    Situação no site do Senado: Pronto para deliberação do Plenário.

    1 etapa dentro do Senado
    1. Parecer aprovado na comissão (CCJ)

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.