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Político por um Dia
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PEC 63/2019 Cria os Fundos das Regiões Metropolitanas.

Autoria: Leila Barros (PSB/DF), Acir Gurgacz (PDT/RO), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Carlos Viana (PSD/MG), Confúcio Moura (MDB/RO), Davi Alcolumbre (DEM/AP), Eduardo Girão (PODE/CE), Fabiano Contarato (REDE/ES), Flávio Arns (REDE/PR), Irajá (PSD/TO), Izalci Lucas (PSDB/DF), Jorge Kajuru (PSB/GO), Lucas Barreto (PSD/AP), Mailza Gomes (PP/AC), Nelsinho Trad (PSD/MS), Paulo Paim (PT/RS), Plínio Valério (PSDB/AM), Reguffe (S/Partido/DF), Renilde Bulhões (PROS/AL), Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Rogério Carvalho (PT/SE), Romário (PODE/RJ), Rose de Freitas (PODE/ES), Simone Tebet (MDB/MS), Soraya Thronicke (PSL/MS), Styvenson Valentim (PODE/RN), Vanderlan Cardoso (PP/GO), Zenaide Maia (PROS/RN)

Texto oficial do resumo

Cria os Fundos das Regiões Metropolitanas.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    26 abr 2019, por Leila Barros (PSB/DF), Acir Gurgacz (PDT/RO), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Carlos Viana (PSD/MG), Confúcio Moura (MDB/RO), Davi Alcolumbre (DEM/AP), Eduardo Girão (PODE/CE), Fabiano Contarato (REDE/ES), Flávio Arns (REDE/PR), Irajá (PSD/TO), Izalci Lucas (PSDB/DF), Jorge Kajuru (PSB/GO), Lucas Barreto (PSD/AP), Mailza Gomes (PP/AC), Nelsinho Trad (PSD/MS), Paulo Paim (PT/RS), Plínio Valério (PSDB/AM), Reguffe (S/Partido/DF), Renilde Bulhões (PROS/AL), Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Rogério Carvalho (PT/SE), Romário (PODE/RJ), Rose de Freitas (PODE/ES), Simone Tebet (MDB/MS), Soraya Thronicke (PSL/MS), Styvenson Valentim (PODE/RN), Vanderlan Cardoso (PP/GO), Zenaide Maia (PROS/RN)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 26 abr 2019 (há 7 anos)

    Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.