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Político por um Dia
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PEC 62/2023 Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Autoria: Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros

Texto oficial do resumo

Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos na Câmara, votação em dois turnos no Senado e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    21 nov 2023, por Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros

  2. Câmara dos Deputados, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 21 nov 2023 (há 2 anos)

    Situação no site da Câmara: Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados (chancela).

  3. Senado Federal, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.