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Político por um Dia
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PEC 6/2026 Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

Autoria: Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Carlos Portinho (PL/RJ), Plínio Valério (PSDB/AM), Marcio Bittar (PL/AC), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Marcos do Val (AVANTE/ES), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Alessandro Vieira (MDB/SE), Ana Paula Lobato (PSB/MA), Zequinha Marinho (PODE/PA), Izalci Lucas (PL/DF), Dra. Eudócia (PSDB/AL), Tereza Cristina (PP/MS), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Efraim Filho (PL/PB), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Jader Barbalho (MDB/PA), Fernando Dueire (PSD/PE), Sergio Moro (PL/PR), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Leila Barros (PDT/DF), Wellington Fagundes (PL/MT), Flávio Arns (PSB/PR), Laércio Oliveira (PP/SE), Esperidião Amin (PP/SC), Romário (PL/RJ), Ciro Nogueira (PP/PI)

Texto oficial do resumo

Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    29 abr 2026, por Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Carlos Portinho (PL/RJ), Plínio Valério (PSDB/AM), Marcio Bittar (PL/AC), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Marcos do Val (AVANTE/ES), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Alessandro Vieira (MDB/SE), Ana Paula Lobato (PSB/MA), Zequinha Marinho (PODE/PA), Izalci Lucas (PL/DF), Dra. Eudócia (PSDB/AL), Tereza Cristina (PP/MS), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Efraim Filho (PL/PB), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Jader Barbalho (MDB/PA), Fernando Dueire (PSD/PE), Sergio Moro (PL/PR), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Leila Barros (PDT/DF), Wellington Fagundes (PL/MT), Flávio Arns (PSB/PR), Laércio Oliveira (PP/SE), Esperidião Amin (PP/SC), Romário (PL/RJ), Ciro Nogueira (PP/PI)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 29 abr 2026 (há 5 meses)

    Situação no site do Senado: Pronta para a pauta na comissão.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.