Pular para o conteúdo
Político por um Dia
Menu

PEC 58/2023 Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.

Autoria: Carlos Viana (PODE/MG), Lucas Barreto (PSD/AP), Dr. Hiran (PP/RR), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Marcos do Val (PODE/ES), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Confúcio Moura (MDB/RO), Paulo Paim (PT/RS), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Carlos Portinho (PL/RJ), Jaime Bagattoli (PL/RO), Fernando Dueire (MDB/PE), Margareth Buzetti (PSD/MT), Angelo Coronel (PSD/BA), Alan Rick (UNIÃO/AC), Zenaide Maia (PSD/RN), Ana Paula Lobato (PSB/MA), Weverton (PDT/MA), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Rogério Carvalho (PT/SE), Styvenson Valentim (PODE/RN), Leila Barros (PDT/DF), Soraya Thronicke (PODE/MS), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Jorge Seif (PL/SC), Plínio Valério (PSDB/AM)

Texto oficial do resumo

Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    8 nov 2023, por Carlos Viana (PODE/MG), Lucas Barreto (PSD/AP), Dr. Hiran (PP/RR), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Marcos do Val (PODE/ES), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Confúcio Moura (MDB/RO), Paulo Paim (PT/RS), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Carlos Portinho (PL/RJ), Jaime Bagattoli (PL/RO), Fernando Dueire (MDB/PE), Margareth Buzetti (PSD/MT), Angelo Coronel (PSD/BA), Alan Rick (UNIÃO/AC), Zenaide Maia (PSD/RN), Ana Paula Lobato (PSB/MA), Weverton (PDT/MA), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Rogério Carvalho (PT/SE), Styvenson Valentim (PODE/RN), Leila Barros (PDT/DF), Soraya Thronicke (PODE/MS), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Jorge Seif (PL/SC), Plínio Valério (PSDB/AM)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 8 nov 2023 (há 2 anos)

    Situação no site do Senado: Pronta para a pauta na comissão.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.