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Político por um Dia
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PEC 56/2023 Altera as regras e o rito das súmulas vinculantes.

Autoria: Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Sergio Moro (UNIÃO/PR), Plínio Valério (PSDB/AM), Eduardo Girão (NOVO/CE), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Zequinha Marinho (PODE/PA), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Confúcio Moura (MDB/RO), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Rodrigo Cunha (PODE/AL), Jorge Seif (PL/SC), Jorge Kajuru (PSB/GO), Styvenson Valentim (PODE/RN), Carlos Viana (PODE/MG), Jaime Bagattoli (PL/RO), Carlos Portinho (PL/RJ), Lucas Barreto (PSD/AP), Magno Malta (PL/ES), Marcos do Val (PODE/ES), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Marcos Rogério (PL/RO), Izalci Lucas (PSDB/DF), Ciro Nogueira (PP/PI)

Texto oficial do resumo

Altera as regras e o rito das súmulas vinculantes.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    8 nov 2023, por Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Sergio Moro (UNIÃO/PR), Plínio Valério (PSDB/AM), Eduardo Girão (NOVO/CE), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Zequinha Marinho (PODE/PA), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Confúcio Moura (MDB/RO), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Rodrigo Cunha (PODE/AL), Jorge Seif (PL/SC), Jorge Kajuru (PSB/GO), Styvenson Valentim (PODE/RN), Carlos Viana (PODE/MG), Jaime Bagattoli (PL/RO), Carlos Portinho (PL/RJ), Lucas Barreto (PSD/AP), Magno Malta (PL/ES), Marcos do Val (PODE/ES), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Marcos Rogério (PL/RO), Izalci Lucas (PSDB/DF), Ciro Nogueira (PP/PI)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 8 nov 2023 (há 2 anos)

    Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.