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Político por um Dia
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PEC 5/2026 Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

Autoria: Sergio Moro (UNIÃO/PR), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Jorge Seif (PL/SC), Marcos Rogério (PL/RO), Flávio Arns (PSB/PR), Carlos Viana (PODE/MG), Eduardo Girão (NOVO/CE), Wilder Morais (PL/GO), Izalci Lucas (PL/DF), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Jaime Bagattoli (PL/RO), Plínio Valério (PSDB/AM), Esperidião Amin (PP/SC), Lucas Barreto (PSD/AP), Margareth Buzetti (PP/MT), Jorge Kajuru (PSB/GO), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Dr. Hiran (PP/RR), Tereza Cristina (PP/MS), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Magno Malta (PL/ES), Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Marcio Bittar (PL/AC), Randolfe Rodrigues (PT/AP), Efraim Filho (UNIÃO/PB), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Rogerio Marinho (PL/RN), Eliziane Gama (PSD/MA), Wellington Fagundes (PL/MT), Carlos Portinho (PL/RJ), Marcos do Val (PODE/ES), Laércio Oliveira (PP/SE), Styvenson Valentim (PSDB/RN), Eduardo Gomes (PL/TO), Nelsinho Trad (PSD/MS), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Sérgio Petecão (PSD/AC)

Texto oficial do resumo

Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    24 mar 2026, por Sergio Moro (UNIÃO/PR), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Jorge Seif (PL/SC), Marcos Rogério (PL/RO), Flávio Arns (PSB/PR), Carlos Viana (PODE/MG), Eduardo Girão (NOVO/CE), Wilder Morais (PL/GO), Izalci Lucas (PL/DF), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Jaime Bagattoli (PL/RO), Plínio Valério (PSDB/AM), Esperidião Amin (PP/SC), Lucas Barreto (PSD/AP), Margareth Buzetti (PP/MT), Jorge Kajuru (PSB/GO), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Dr. Hiran (PP/RR), Tereza Cristina (PP/MS), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Magno Malta (PL/ES), Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Marcio Bittar (PL/AC), Randolfe Rodrigues (PT/AP), Efraim Filho (UNIÃO/PB), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Rogerio Marinho (PL/RN), Eliziane Gama (PSD/MA), Wellington Fagundes (PL/MT), Carlos Portinho (PL/RJ), Marcos do Val (PODE/ES), Laércio Oliveira (PP/SE), Styvenson Valentim (PSDB/RN), Eduardo Gomes (PL/TO), Nelsinho Trad (PSD/MS), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Sérgio Petecão (PSD/AC)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 24 mar 2026 (há 6 meses)

    Situação no site do Senado: Pronta para a pauta na comissão.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.