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Político por um Dia
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PEC 49/2024 Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”

Autoria: Eduardo Gomes (PL/TO), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Plínio Valério (PSDB/AM), Styvenson Valentim (PODE/RN), Izalci Lucas (PL/DF), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Tereza Cristina (PP/MS), Alan Rick (UNIÃO/AC), Lucas Barreto (PSD/AP), Jorge Seif (PL/SC), Rogerio Marinho (PL/RN), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Esperidião Amin (PP/SC), Confúcio Moura (MDB/RO), Carlos Portinho (PL/RJ), Sergio Moro (UNIÃO/PR), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Randolfe Rodrigues (PT/AP), Marcos Rogério (PL/RO), Weverton (PDT/MA), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Otto Alencar (PSD/BA), Laércio Oliveira (PP/SE), Ciro Nogueira (PP/PI), Romário (PL/RJ), Soraya Thronicke (PODE/MS), Omar Aziz (PSD/AM), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)

Texto oficial do resumo

Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    11 dez 2024, por Eduardo Gomes (PL/TO), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Plínio Valério (PSDB/AM), Styvenson Valentim (PODE/RN), Izalci Lucas (PL/DF), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Tereza Cristina (PP/MS), Alan Rick (UNIÃO/AC), Lucas Barreto (PSD/AP), Jorge Seif (PL/SC), Rogerio Marinho (PL/RN), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Esperidião Amin (PP/SC), Confúcio Moura (MDB/RO), Carlos Portinho (PL/RJ), Sergio Moro (UNIÃO/PR), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Randolfe Rodrigues (PT/AP), Marcos Rogério (PL/RO), Weverton (PDT/MA), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Otto Alencar (PSD/BA), Laércio Oliveira (PP/SE), Ciro Nogueira (PP/PI), Romário (PL/RJ), Soraya Thronicke (PODE/MS), Omar Aziz (PSD/AM), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 11 dez 2024 (há 22 meses)

    Situação no site do Senado: Matéria com a relatoria.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.