PEC 41/2023 Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.

Etapas do projeto

1. Apresentada (feito)

   13 set 2023, por Styvenson Valentim (PODE/RN), Izalci Lucas (PSDB/DF), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Eduardo Girão (NOVO/CE), Jorge Seif (PL/SC), Rogerio Marinho (PL/RN), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Plínio Valério (PSDB/AM), Magno Malta (PL/ES), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Esperidião Amin (PP/SC), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Jorge Kajuru (PSB/GO), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Giordano (MDB/SP), Lucas Barreto (PSD/AP), Marcos Rogério (PL/RO), Marcos do Val (PODE/ES), Carlos Viana (PODE/MG), Zequinha Marinho (PODE/PA), Jaime Bagattoli (PL/RO), Rodrigo Cunha (PODE/AL), Eduardo Gomes (PL/TO), Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Alessandro Vieira (MDB/SE)

2. Senado Federal, dois turnos (agora)

   Está aqui desde 13 set 2023 (há 3 anos)

   Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.

3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

   Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

4. Promulgação pelo Congresso (falta)

   Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

5. Em vigor (falta)

   A própria emenda diz quando começa a valer.