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Político por um Dia
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PEC 41/2021 Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.

Autoria: Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Jorge Kajuru (PODE/GO), Paulo Paim (PT/RS), Lasier Martins (PODE/RS), Eduardo Girão (PODE/CE), Plínio Valério (PSDB/AM), Styvenson Valentim (PODE/RN), Flávio Arns (PODE/PR), Alvaro Dias (PODE/PR), José Aníbal (PSDB/SP), Marcelo Castro (MDB/PI), Antonio Anastasia (PSD/MG), Paulo Rocha (PT/PA), Romário (PL/RJ), Zequinha Marinho (PSC/PA), Jayme Campos (DEM/MT), Carlos Fávaro (PSD/MT), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Otto Alencar (PSD/BA), Izalci Lucas (PSDB/DF), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Esperidião Amin (PP/SC), Dário Berger (MDB/SC), Reguffe (PODE/DF), Carlos Portinho (PL/RJ), Rogério Carvalho (PT/SE)

Texto oficial do resumo

Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    10 nov 2021, por Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Jorge Kajuru (PODE/GO), Paulo Paim (PT/RS), Lasier Martins (PODE/RS), Eduardo Girão (PODE/CE), Plínio Valério (PSDB/AM), Styvenson Valentim (PODE/RN), Flávio Arns (PODE/PR), Alvaro Dias (PODE/PR), José Aníbal (PSDB/SP), Marcelo Castro (MDB/PI), Antonio Anastasia (PSD/MG), Paulo Rocha (PT/PA), Romário (PL/RJ), Zequinha Marinho (PSC/PA), Jayme Campos (DEM/MT), Carlos Fávaro (PSD/MT), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Otto Alencar (PSD/BA), Izalci Lucas (PSDB/DF), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Esperidião Amin (PP/SC), Dário Berger (MDB/SC), Reguffe (PODE/DF), Carlos Portinho (PL/RJ), Rogério Carvalho (PT/SE)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 10 nov 2021 (há 4 anos)

    Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.