PEC 40/2021 Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para apresentar o orçamento da emergência social como fonte de custeio para ações de assistência social.

Etapas do projeto

1. Apresentada (feito)

   10 nov 2021, por José Aníbal (PSDB/SP), Paulo Paim (PT/RS), Jean-Paul Prates (PT/RN), Eduardo Gomes (MDB/TO), Roberto Rocha (PSDB/MA), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Plínio Valério (PSDB/AM), Reguffe (PODE/DF), Marcelo Castro (MDB/PI), Nilda Gondim (MDB/PB), Zenaide Maia (PROS/RN), Antonio Anastasia (PSD/MG), Lasier Martins (PODE/RS), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Romário (PL/RJ), Alvaro Dias (PODE/PR), Paulo Rocha (PT/PA), Jayme Campos (DEM/MT), Carlos Fávaro (PSD/MT), Zequinha Marinho (PSC/PA), Rogério Carvalho (PT/SE), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Eduardo Girão (PODE/CE), Izalci Lucas (PSDB/DF), Otto Alencar (PSD/BA), Dário Berger (MDB/SC), Rose de Freitas (MDB/ES), Jaques Wagner (PT/BA), Mara Gabrilli (PSDB/SP)

2. Senado Federal, dois turnos (problema)

   Arquivada em 21 dez 2022.

   A proposta não segue adiante.

   1 etapa dentro do Senado

   1. 21 dez 2022 Arquivada