Pular para o conteúdo
Político por um Dia
Menu

PEC 4/2023 Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.

Autoria: Eduardo Gomes (PL/TO), Plínio Valério (PSDB/AM), Fernando Collor (PTB/AL), Eduardo Girão (PODE/CE), Marcelo Castro (MDB/PI), Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Styvenson Valentim (PODE/RN), Izalci Lucas (PSDB/DF), Maria do Carmo Alves (PP/SE), Daniella Ribeiro (PSD/PB), Lasier Martins (PODE/RS), Rafael Tenório (MDB/AL), Esperidião Amin (PP/SC), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Dra. Eudócia (PSB/AL), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Luiz Pastore (MDB/ES), Alvaro Dias (PODE/PR), Margareth Buzetti (PP/MT), Alexandre Silveira (PSD/MG), Carlos Portinho (PL/RJ), Omar Aziz (PSD/AM), Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Mailza Gomes (PP/AC), Ciro Nogueira (PP/PI), Laércio Oliveira (PP/SE), Tereza Cristina (PP/MS), Magno Malta (PL/ES), Angelo Coronel (PSD/BA), Sérgio Petecão (PSD/AC), Rogerio Marinho (PL/RN), Marcio Bittar (UNIÃO/AC)

Texto oficial do resumo

Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    7 jul 2022, por Eduardo Gomes (PL/TO), Plínio Valério (PSDB/AM), Fernando Collor (PTB/AL), Eduardo Girão (PODE/CE), Marcelo Castro (MDB/PI), Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Styvenson Valentim (PODE/RN), Izalci Lucas (PSDB/DF), Maria do Carmo Alves (PP/SE), Daniella Ribeiro (PSD/PB), Lasier Martins (PODE/RS), Rafael Tenório (MDB/AL), Esperidião Amin (PP/SC), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Dra. Eudócia (PSB/AL), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Luiz Pastore (MDB/ES), Alvaro Dias (PODE/PR), Margareth Buzetti (PP/MT), Alexandre Silveira (PSD/MG), Carlos Portinho (PL/RJ), Omar Aziz (PSD/AM), Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Mailza Gomes (PP/AC), Ciro Nogueira (PP/PI), Laércio Oliveira (PP/SE), Tereza Cristina (PP/MS), Magno Malta (PL/ES), Angelo Coronel (PSD/BA), Sérgio Petecão (PSD/AC), Rogerio Marinho (PL/RN), Marcio Bittar (UNIÃO/AC)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 7 jul 2022 (há 4 anos)

    Situação no site do Senado: Pronta para a pauta na comissão.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.