Pular para o conteúdo
Político por um Dia
Menu

PEC 4/2021 PEC Senador Major Olímpio

Autoria: Otto Alencar (PSD/BA), Angelo Coronel (PSD/BA), Nelsinho Trad (PSD/MS), Flávio Arns (PODE/PR), Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Zequinha Marinho (PSC/PA), Chico Rodrigues (DEM/RR), Weverton (PDT/MA), Mailza Gomes (PP/AC), Esperidião Amin (PP/SC), Lucas Barreto (PSD/AP), Alvaro Dias (PODE/PR), Paulo Paim (PT/RS), Roberto Rocha (PSDB/MA), Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Jayme Campos (DEM/MT), Kátia Abreu (PP/TO), Daniella Ribeiro (PP/PB), Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Lasier Martins (PODE/RS), Plínio Valério (PSDB/AM), Romário (PODE/RJ), Antonio Anastasia (PSD/MG), Wellington Fagundes (PL/MT), Ciro Nogueira (PP/PI), Marcelo Castro (MDB/PI), Eduardo Girão (PODE/CE), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Reguffe (PODE/DF), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), José Serra (PSDB/SP)

Texto oficial do resumo

Altera o art. 150 da Constituição Federal para estabelecer imunidade tributária para vacinas e para insumos destinados à sua produção, quando se relacionarem à imunização contra doença objeto de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, durante o prazo de 3 (três) anos.

Ainda não é lei.

Passou pelo Senado e agora está na Câmara.

Falta: votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    19 mar 2021, por Otto Alencar (PSD/BA), Angelo Coronel (PSD/BA), Nelsinho Trad (PSD/MS), Flávio Arns (PODE/PR), Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Zequinha Marinho (PSC/PA), Chico Rodrigues (DEM/RR), Weverton (PDT/MA), Mailza Gomes (PP/AC), Esperidião Amin (PP/SC), Lucas Barreto (PSD/AP), Alvaro Dias (PODE/PR), Paulo Paim (PT/RS), Roberto Rocha (PSDB/MA), Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Jayme Campos (DEM/MT), Kátia Abreu (PP/TO), Daniella Ribeiro (PP/PB), Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Lasier Martins (PODE/RS), Plínio Valério (PSDB/AM), Romário (PODE/RJ), Antonio Anastasia (PSD/MG), Wellington Fagundes (PL/MT), Ciro Nogueira (PP/PI), Marcelo Castro (MDB/PI), Eduardo Girão (PODE/CE), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Reguffe (PODE/DF), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), José Serra (PSDB/SP)

  2. Senado Federal, dois turnos (feito)

    Aprovada em 8 abr 2021

    75 a favor, 0 contra

    Ver como cada senador votou

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada à Câmara

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 14 abr 2021 (há 5 anos)

    Situação no site da Câmara: Pronta para pauta.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.