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Político por um Dia
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PEC 38/2022 Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.

Autoria: Rogério Carvalho (PT/SE), Jaques Wagner (PT/BA), Paulo Paim (PT/RS), Weverton (PDT/MA), Marcelo Castro (MDB/PI), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Zenaide Maia (PROS/RN), Styvenson Valentim (PODE/RN), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Nelsinho Trad (PSD/MS), Paulo Rocha (PT/PA), Rose de Freitas (MDB/ES), Fabiano Contarato (PT/ES), Alexandre Silveira (PSD/MG), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Nilda Gondim (MDB/PB), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Izalci Lucas (PSDB/DF), Humberto Costa (PT/PE), Jean-Paul Prates (PT/RN), Sérgio Petecão (PSD/AC), Alessandro Vieira (PSDB/SE), Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Marcos Rogério (PL/RO), Plínio Valério (PSDB/AM), Daniella Ribeiro (PSD/PB), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Marcos do Val (PODE/ES)

Texto oficial do resumo

Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    29 nov 2022, por Rogério Carvalho (PT/SE), Jaques Wagner (PT/BA), Paulo Paim (PT/RS), Weverton (PDT/MA), Marcelo Castro (MDB/PI), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Zenaide Maia (PROS/RN), Styvenson Valentim (PODE/RN), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Nelsinho Trad (PSD/MS), Paulo Rocha (PT/PA), Rose de Freitas (MDB/ES), Fabiano Contarato (PT/ES), Alexandre Silveira (PSD/MG), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Nilda Gondim (MDB/PB), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Izalci Lucas (PSDB/DF), Humberto Costa (PT/PE), Jean-Paul Prates (PT/RN), Sérgio Petecão (PSD/AC), Alessandro Vieira (PSDB/SE), Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Marcos Rogério (PL/RO), Plínio Valério (PSDB/AM), Daniella Ribeiro (PSD/PB), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Marcos do Val (PODE/ES)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 29 nov 2022 (há 3 anos)

    Situação no site do Senado: Pronto para deliberação do Plenário.

    2 etapas dentro do Senado
    1. Parecer aprovado na comissão (CCJ)
    2. Parecer aprovado na comissão (CCJ)

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.