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Político por um Dia
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PEC 38/2021 Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.

Autoria: Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Alvaro Dias (PODE/PR), Marcelo Castro (MDB/PI), Styvenson Valentim (PODE/RN), Jorge Kajuru (PODE/GO), Plínio Valério (PSDB/AM), Acir Gurgacz (PDT/RO), Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Reguffe (PODE/DF), Paulo Paim (PT/RS), Renan Calheiros (MDB/AL), Humberto Costa (PT/PE), Simone Tebet (MDB/MS), Rogério Carvalho (PT/SE), Otto Alencar (PSD/BA), Nilda Gondim (MDB/PB), Telmário Mota (PROS/RR), Fabiano Contarato (REDE/ES), Paulo Rocha (PT/PA), Jean-Paul Prates (PT/RN), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Eduardo Braga (MDB/AM), Tasso Jereissati (PSDB/CE), Omar Aziz (PSD/AM), Lucas Barreto (PSD/AP)

Texto oficial do resumo

Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    26 out 2021, por Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Alvaro Dias (PODE/PR), Marcelo Castro (MDB/PI), Styvenson Valentim (PODE/RN), Jorge Kajuru (PODE/GO), Plínio Valério (PSDB/AM), Acir Gurgacz (PDT/RO), Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Reguffe (PODE/DF), Paulo Paim (PT/RS), Renan Calheiros (MDB/AL), Humberto Costa (PT/PE), Simone Tebet (MDB/MS), Rogério Carvalho (PT/SE), Otto Alencar (PSD/BA), Nilda Gondim (MDB/PB), Telmário Mota (PROS/RR), Fabiano Contarato (REDE/ES), Paulo Rocha (PT/PA), Jean-Paul Prates (PT/RN), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Eduardo Braga (MDB/AM), Tasso Jereissati (PSDB/CE), Omar Aziz (PSD/AM), Lucas Barreto (PSD/AP)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 26 out 2021 (há 4 anos)

    Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.