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Político por um Dia
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PEC 37/2021 Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.

Autoria: Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e outros

Texto oficial do resumo

Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos na Câmara, votação em dois turnos no Senado e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    28 out 2021, por Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e outros

  2. Câmara dos Deputados, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 28 out 2021 (há 4 anos)

    Situação no site da Câmara: Aguardando criação de comissão temporária.

    1 etapa dentro da Câmara
    1. Parecer aprovado na comissão (CCJC)

  3. Senado Federal, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.