PEC 36/2024 Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”.

Etapas do projeto

1. Apresentada (feito)

   26 set 2024, por Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Plínio Valério (PSDB/AM), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Tereza Cristina (PP/MS), Sergio Moro (UNIÃO/PR), Dr. Hiran (PP/RR), Chico Rodrigues (PSB/RR), Zequinha Marinho (PODE/PA), Lucas Barreto (PSD/AP), Izalci Lucas (PL/DF), Sérgio Petecão (PSD/AC), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Wilder Morais (PL/GO), Ciro Nogueira (PP/PI), Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Marcos Rogério (PL/RO), Alan Rick (UNIÃO/AC), Jorge Seif (PL/SC), Carlos Portinho (PL/RJ), Eduardo Gomes (PL/TO), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Jaime Bagattoli (PL/RO), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Rosana Martinelli (PL/MT), Margareth Buzetti (PSD/MT)

2. Senado Federal, dois turnos (problema)

   Arquivada em 2 dez 2024.

   A proposta não segue adiante.

   1 etapa dentro do Senado

   1. 2 dez 2024 Arquivada