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Político por um Dia
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PEC 36/2021 Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.

Autoria: Jaques Wagner (PT/BA), Mailza Gomes (PP/AC), Paulo Paim (PT/RS), Marcos do Val (PODE/ES), Jean-Paul Prates (PT/RN), Paulo Rocha (PT/PA), Zenaide Maia (PROS/RN), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Weverton (PDT/MA), Plínio Valério (PSDB/AM), Dário Berger (MDB/SC), Fabiano Contarato (REDE/ES), Jayme Campos (DEM/MT), Humberto Costa (PT/PE), Rogério Carvalho (PT/SE), Eduardo Braga (MDB/AM), Esperidião Amin (PP/SC), Lasier Martins (PODE/RS), Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Alvaro Dias (PODE/PR), Nilda Gondim (MDB/PB), Marcelo Castro (MDB/PI), Nelsinho Trad (PSD/MS), Carlos Fávaro (PSD/MT), Kátia Abreu (PP/TO), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Eduardo Girão (PODE/CE), Marcos Rogério (DEM/RO)

Texto oficial do resumo

Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    30 ago 2021, por Jaques Wagner (PT/BA), Mailza Gomes (PP/AC), Paulo Paim (PT/RS), Marcos do Val (PODE/ES), Jean-Paul Prates (PT/RN), Paulo Rocha (PT/PA), Zenaide Maia (PROS/RN), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Weverton (PDT/MA), Plínio Valério (PSDB/AM), Dário Berger (MDB/SC), Fabiano Contarato (REDE/ES), Jayme Campos (DEM/MT), Humberto Costa (PT/PE), Rogério Carvalho (PT/SE), Eduardo Braga (MDB/AM), Esperidião Amin (PP/SC), Lasier Martins (PODE/RS), Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Alvaro Dias (PODE/PR), Nilda Gondim (MDB/PB), Marcelo Castro (MDB/PI), Nelsinho Trad (PSD/MS), Carlos Fávaro (PSD/MT), Kátia Abreu (PP/TO), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Eduardo Girão (PODE/CE), Marcos Rogério (DEM/RO)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 30 ago 2021 (há 5 anos)

    Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.