Pular para o conteúdo
Político por um Dia
Menu

PEC 35/2024 Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.

Autoria: Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Plínio Valério (PSDB/AM), Eduardo Gomes (PL/TO), Beto Martins (PL/SC), Esperidião Amin (PP/SC), Weverton (PDT/MA), Chico Rodrigues (PSB/RR), Romário (PL/RJ), Eduardo Girão (NOVO/CE), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Mara Gabrilli (PSD/SP), Sergio Moro (UNIÃO/PR), Flávio Arns (PSB/PR), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Izalci Lucas (PL/DF), Bene Camacho (PSD/MA), Confúcio Moura (MDB/RO), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Nelsinho Trad (PSD/MS), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Zequinha Marinho (PODE/PA), Jorge Kajuru (PSB/GO), Marcos Rogério (PL/RO), Alan Rick (UNIÃO/AC), Rosana Martinelli (PL/MT), Tereza Cristina (PP/MS), Magno Malta (PL/ES), Jorge Seif (PL/SC)

Texto oficial do resumo

Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    25 set 2024, por Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Plínio Valério (PSDB/AM), Eduardo Gomes (PL/TO), Beto Martins (PL/SC), Esperidião Amin (PP/SC), Weverton (PDT/MA), Chico Rodrigues (PSB/RR), Romário (PL/RJ), Eduardo Girão (NOVO/CE), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Mara Gabrilli (PSD/SP), Sergio Moro (UNIÃO/PR), Flávio Arns (PSB/PR), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Izalci Lucas (PL/DF), Bene Camacho (PSD/MA), Confúcio Moura (MDB/RO), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Nelsinho Trad (PSD/MS), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Zequinha Marinho (PODE/PA), Jorge Kajuru (PSB/GO), Marcos Rogério (PL/RO), Alan Rick (UNIÃO/AC), Rosana Martinelli (PL/MT), Tereza Cristina (PP/MS), Magno Malta (PL/ES), Jorge Seif (PL/SC)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 25 set 2024 (há 2 anos)

    Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.