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Político por um Dia
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PEC 34/2024 Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Autoria: Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros

Texto oficial do resumo

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos na Câmara, votação em dois turnos no Senado e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    19 set 2024, por Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros

  2. Câmara dos Deputados, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 19 set 2024 (há 2 anos)

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Parecer aprovado na comissão (CCJC)
    2. Parecer aprovado na comissão

  3. Senado Federal, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.