PEC 34/2022 Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Etapas do projeto

1. Apresentada (feito)

   28 nov 2022, por Leila Barros (PDT/DF), José Serra (PSDB/SP), Mara Gabrilli (PSDB/SP), Flávio Arns (PODE/PR), Alessandro Vieira (PSDB/SE), Jorge Kajuru (PODE/GO), Eliane Nogueira (PP/PI), Nilda Gondim (MDB/PB), Lasier Martins (PODE/RS), Confúcio Moura (MDB/RO), Mailza Gomes (PP/AC), Wellington Fagundes (PL/MT), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Rose de Freitas (MDB/ES), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Marcelo Castro (MDB/PI), Alvaro Dias (PODE/PR), Weverton (PDT/MA), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Paulo Paim (PT/RS), Plínio Valério (PSDB/AM), Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Izalci Lucas (PSDB/DF), Tasso Jereissati (PSDB/CE), Marcos do Val (PODE/ES), Esperidião Amin (PP/SC), Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Paulo Rocha (PT/PA), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Renan Calheiros (MDB/AL), Jaques Wagner (PT/BA)

2. Senado Federal, dois turnos (problema)

   Arquivada em 7 dez 2022.

   A proposta não segue adiante.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 6 dez 2022 Parecer aprovado na comissão (CCJ)
   2. 7 dez 2022 Arquivada