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PEC 33/2024 Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024.

Autoria: Luis Carlos Heinze (PP/RS), Castellar Neto (PP/MG), Esperidião Amin (PP/SC), Paulo Paim (PT/RS), Tereza Cristina (PP/MS), Laércio Oliveira (PP/SE), Ciro Nogueira (PP/PI), Dr. Hiran (PP/RR), Beto Martins (PL/SC), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Jorge Kajuru (PSB/GO), Jaime Bagattoli (PL/RO), Lucas Barreto (PSD/AP), Confúcio Moura (MDB/RO), Wilder Morais (PL/GO), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Izalci Lucas (PL/DF), Sergio Moro (UNIÃO/PR), Margareth Buzetti (PSD/MT), Eduardo Girão (NOVO/CE), Flávio Arns (PSB/PR), Nelsinho Trad (PSD/MS), André Amaral (UNIÃO/PB), Fernando Farias (MDB/AL), Carlos Portinho (PL/RJ), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Jorge Seif (PL/SC), Plínio Valério (PSDB/AM), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Texto oficial do resumo

Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    4 set 2024, por Luis Carlos Heinze (PP/RS), Castellar Neto (PP/MG), Esperidião Amin (PP/SC), Paulo Paim (PT/RS), Tereza Cristina (PP/MS), Laércio Oliveira (PP/SE), Ciro Nogueira (PP/PI), Dr. Hiran (PP/RR), Beto Martins (PL/SC), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Jorge Kajuru (PSB/GO), Jaime Bagattoli (PL/RO), Lucas Barreto (PSD/AP), Confúcio Moura (MDB/RO), Wilder Morais (PL/GO), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Izalci Lucas (PL/DF), Sergio Moro (UNIÃO/PR), Margareth Buzetti (PSD/MT), Eduardo Girão (NOVO/CE), Flávio Arns (PSB/PR), Nelsinho Trad (PSD/MS), André Amaral (UNIÃO/PB), Fernando Farias (MDB/AL), Carlos Portinho (PL/RJ), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Jorge Seif (PL/SC), Plínio Valério (PSDB/AM), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 4 set 2024 (há 2 anos)

    Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.