PEC 33/2023 Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.

Etapas do projeto

1. Apresentada (feito)

   4 jul 2023, por Paulo Paim (PT/RS), Otto Alencar (PSD/BA), Humberto Costa (PT/PE), Weverton (PDT/MA), Fabiano Contarato (PT/ES), Teresa Leitão (PT/PE), Leila Barros (PDT/DF), Rodrigo Cunha (PODE/AL), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Mara Gabrilli (PSD/SP), Romário (PL/RJ), Angelo Coronel (PSD/BA), Efraim Filho (UNIÃO/PB), Confúcio Moura (MDB/RO), Beto Faro (PT/PA), Jorge Kajuru (PSB/GO), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Eliziane Gama (PSD/MA), Magno Malta (PL/ES), Izalci Lucas (PSDB/DF), Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Zenaide Maia (PSD/RN), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Ana Paula Lobato (PSB/MA), Rogério Carvalho (PT/SE), Margareth Buzetti (PSD/MT)

2. Senado Federal, dois turnos (agora)

   Está aqui desde 4 jul 2023 (há 3 anos)

   Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.

3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

   Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

4. Promulgação pelo Congresso (falta)

   Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

5. Em vigor (falta)

   A própria emenda diz quando começa a valer.