PEC 33/2022 Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Etapas do projeto

1. Apresentada (feito)

   24 nov 2022, por Tasso Jereissati (PSDB/CE), José Serra (PSDB/SP), Izalci Lucas (PSDB/DF), Mara Gabrilli (PSDB/SP), Jorge Kajuru (PODE/GO), Plínio Valério (PSDB/AM), Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Roberto Rocha (PTB/MA), Flávio Arns (PODE/PR), Alessandro Vieira (PSDB/SE), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Confúcio Moura (MDB/RO), Lasier Martins (PODE/RS), Marcelo Castro (MDB/PI), Rose de Freitas (MDB/ES), Carlos Fávaro (PSD/MT), Leila Barros (PDT/DF), Paulo Paim (PT/RS), Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Esperidião Amin (PP/SC), Guaracy Silveira (PP/TO), Omar Aziz (PSD/AM), Carlos Portinho (PL/RJ), Jader Barbalho (MDB/PA), Eduardo Girão (PODE/CE), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Rogério Carvalho (PT/SE), Renan Calheiros (MDB/AL), Mailza Gomes (PP/AC), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Julio Ventura (PDT/CE), Elmano Férrer (PP/PI)

2. Senado Federal, dois turnos (problema)

   Arquivada em 7 dez 2022.

   A proposta não segue adiante.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 6 dez 2022 Parecer aprovado na comissão (CCJ)
   2. 7 dez 2022 Arquivada