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Político por um Dia
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PEC 32/2019 Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, a fim de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos.

Autoria: Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Alvaro Dias (PODE/PR), Angelo Coronel (PSD/BA), Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Carlos Viana (PSD/MG), Chico Rodrigues (DEM/RR), Ciro Nogueira (PP/PI), Eduardo Gomes (MDB/TO), Elmano Férrer (PODE/PI), Esperidião Amin (PP/SC), Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Irajá (PSD/TO), Izalci Lucas (PSDB/DF), Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Jorge Kajuru (PSB/GO), Jorginho Mello (PL/SC), Lasier Martins (PODE/RS), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Major Olimpio (PSL/SP), Marcelo Castro (MDB/PI), Marcos Rogério (DEM/RO), Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Nelsinho Trad (PSD/MS), Omar Aziz (PSD/AM), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Otto Alencar (PSD/BA), Plínio Valério (PSDB/AM), Romário (PODE/RJ), Juíza Selma (PSL/MT), Soraya Thronicke (PSL/MS), Styvenson Valentim (PODE/RN)

Texto oficial do resumo

Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, a fim de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    26 mar 2019, por Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Alvaro Dias (PODE/PR), Angelo Coronel (PSD/BA), Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Carlos Viana (PSD/MG), Chico Rodrigues (DEM/RR), Ciro Nogueira (PP/PI), Eduardo Gomes (MDB/TO), Elmano Férrer (PODE/PI), Esperidião Amin (PP/SC), Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Irajá (PSD/TO), Izalci Lucas (PSDB/DF), Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Jorge Kajuru (PSB/GO), Jorginho Mello (PL/SC), Lasier Martins (PODE/RS), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Major Olimpio (PSL/SP), Marcelo Castro (MDB/PI), Marcos Rogério (DEM/RO), Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Nelsinho Trad (PSD/MS), Omar Aziz (PSD/AM), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Otto Alencar (PSD/BA), Plínio Valério (PSDB/AM), Romário (PODE/RJ), Juíza Selma (PSL/MT), Soraya Thronicke (PSL/MS), Styvenson Valentim (PODE/RN)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 26 mar 2019 (há 7 anos)

    Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.