PEC 31/2023 Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.

Etapas do projeto

1. Apresentada (feito)

   4 jul 2023, por Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Eduardo Girão (NOVO/CE), Tereza Cristina (PP/MS), Alan Rick (UNIÃO/AC), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Nelsinho Trad (PSD/MS), Plínio Valério (PSDB/AM), Angelo Coronel (PSD/BA), Ciro Nogueira (PP/PI), Lucas Barreto (PSD/AP), Jorge Seif (PL/SC), Esperidião Amin (PP/SC), Dr. Hiran (PP/RR), Efraim Filho (UNIÃO/PB), Confúcio Moura (MDB/RO), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Mara Gabrilli (PSD/SP), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Marcos Rogério (PL/RO), Romário (PL/RJ), Flávio Arns (PSB/PR), Rodrigo Cunha (PODE/AL), Omar Aziz (PSD/AM), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Magno Malta (PL/ES), Carlos Portinho (PL/RJ), Paulo Paim (PT/RS), Izalci Lucas (PSDB/DF), Carlos Viana (PODE/MG), Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Fabiano Contarato (PT/ES)

2. Senado Federal, dois turnos (agora)

   Está aqui desde 4 jul 2023 (há 3 anos)

   Situação no site do Senado: Pronta para a pauta na comissão.

3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

   Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

4. Promulgação pelo Congresso (falta)

   Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

5. Em vigor (falta)

   A própria emenda diz quando começa a valer.