PEC 31/2021 Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.

Etapas do projeto

1. Apresentada (feito)

   22 set 2021, por Alvaro Dias (PODE/PR), Simone Tebet (MDB/MS), Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Esperidião Amin (PP/SC), Eliane Nogueira (PP/PI), Plínio Valério (PSDB/AM), Tasso Jereissati (PSDB/CE), Jorge Kajuru (PODE/GO), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Antonio Anastasia (PSD/MG), Lucas Barreto (PSD/AP), Omar Aziz (PSD/AM), Carlos Fávaro (PSD/MT), Davi Alcolumbre (DEM/AP), Jorginho Mello (PL/SC), Paulo Paim (PT/RS), Rogério Carvalho (PT/SE), Weverton (PDT/MA), Fabiano Contarato (REDE/ES), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Rose de Freitas (MDB/ES), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Daniella Ribeiro (PP/PB), Roberto Rocha (PSDB/MA), José Aníbal (PSDB/SP), Lasier Martins (PODE/RS), Nelsinho Trad (PSD/MS), Carlos Portinho (PL/RJ), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Paulo Rocha (PT/PA), Dário Berger (MDB/SC)

2. Senado Federal, dois turnos (problema)

   Arquivada em 22 dez 2022.

   A proposta não segue adiante.

   1 etapa dentro do Senado

   1. 22 dez 2022 Arquivada