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Político por um Dia
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PEC 30/2023 Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Autoria: Chico Rodrigues (PSB/RR), Izalci Lucas (PSDB/DF), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Plínio Valério (PSDB/AM), Paulo Paim (PT/RS), Weverton (PDT/MA), Angelo Coronel (PSD/BA), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Wellington Fagundes (PL/MT), Jorge Seif (PL/SC), Esperidião Amin (PP/SC), Margareth Buzetti (PSD/MT), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Romário (PL/RJ), Mara Gabrilli (PSD/SP), Jorge Kajuru (PSB/GO), Confúcio Moura (MDB/RO), Lucas Barreto (PSD/AP), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Alan Rick (UNIÃO/AC), Flávio Arns (PSB/PR), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Jaime Bagattoli (PL/RO), Eduardo Girão (NOVO/CE), Zequinha Marinho (PODE/PA), Tereza Cristina (PP/MS), Leila Barros (PDT/DF), Styvenson Valentim (PODE/RN)

Texto oficial do resumo

Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    20 jun 2023, por Chico Rodrigues (PSB/RR), Izalci Lucas (PSDB/DF), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Plínio Valério (PSDB/AM), Paulo Paim (PT/RS), Weverton (PDT/MA), Angelo Coronel (PSD/BA), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Wellington Fagundes (PL/MT), Jorge Seif (PL/SC), Esperidião Amin (PP/SC), Margareth Buzetti (PSD/MT), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Romário (PL/RJ), Mara Gabrilli (PSD/SP), Jorge Kajuru (PSB/GO), Confúcio Moura (MDB/RO), Lucas Barreto (PSD/AP), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Alan Rick (UNIÃO/AC), Flávio Arns (PSB/PR), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Jaime Bagattoli (PL/RO), Eduardo Girão (NOVO/CE), Zequinha Marinho (PODE/PA), Tereza Cristina (PP/MS), Leila Barros (PDT/DF), Styvenson Valentim (PODE/RN)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 20 jun 2023 (há 3 anos)

    Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.