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PEC 30/2020 Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Autoria: Marcos do Val (PODE/ES), Eduardo Braga (MDB/AM), Soraya Thronicke (PSL/MS), Alvaro Dias (PODE/PR), Fabiano Contarato (REDE/ES), Esperidião Amin (PP/SC), Eduardo Girão (PODE/CE), Nelsinho Trad (PSD/MS), Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Flávio Arns (REDE/PR), Angelo Coronel (PSD/BA), Reguffe (PODE/DF), Lasier Martins (PODE/RS), Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Mara Gabrilli (PSDB/SP), Confúcio Moura (MDB/RO), Plínio Valério (PSDB/AM), Simone Tebet (MDB/MS), Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Carlos Viana (PSD/MG), Acir Gurgacz (PDT/RO), Chico Rodrigues (DEM/RR), Leila Barros (PSB/DF), Styvenson Valentim (PODE/RN), Lucas Barreto (PSD/AP), Antonio Anastasia (PSD/MG), Tasso Jereissati (PSDB/CE), Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Otto Alencar (PSD/BA), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Omar Aziz (PSD/AM), Rose de Freitas (PODE/ES), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Major Olimpio (PSL/SP), Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Marcos Rogério (DEM/RO), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Kátia Abreu (PP/TO), Romário (PODE/RJ)

Texto oficial do resumo

Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    11 ago 2020, por Marcos do Val (PODE/ES), Eduardo Braga (MDB/AM), Soraya Thronicke (PSL/MS), Alvaro Dias (PODE/PR), Fabiano Contarato (REDE/ES), Esperidião Amin (PP/SC), Eduardo Girão (PODE/CE), Nelsinho Trad (PSD/MS), Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Flávio Arns (REDE/PR), Angelo Coronel (PSD/BA), Reguffe (PODE/DF), Lasier Martins (PODE/RS), Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Mara Gabrilli (PSDB/SP), Confúcio Moura (MDB/RO), Plínio Valério (PSDB/AM), Simone Tebet (MDB/MS), Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Carlos Viana (PSD/MG), Acir Gurgacz (PDT/RO), Chico Rodrigues (DEM/RR), Leila Barros (PSB/DF), Styvenson Valentim (PODE/RN), Lucas Barreto (PSD/AP), Antonio Anastasia (PSD/MG), Tasso Jereissati (PSDB/CE), Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Otto Alencar (PSD/BA), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Omar Aziz (PSD/AM), Rose de Freitas (PODE/ES), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Major Olimpio (PSL/SP), Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Marcos Rogério (DEM/RO), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Kátia Abreu (PP/TO), Romário (PODE/RJ)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 11 ago 2020 (há 6 anos)

    Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.