Pular para o conteúdo
Político por um Dia
Menu

PEC 29/2022 Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.

Autoria: Paulo Paim (PT/RS), Rogério Carvalho (PT/SE), Flávio Arns (PODE/PR), Jorge Kajuru (PODE/GO), Paulo Rocha (PT/PA), Jean-Paul Prates (PT/RN), Nilda Gondim (MDB/PB), Plínio Valério (PSDB/AM), Leila Barros (PDT/DF), Confúcio Moura (MDB/RO), Styvenson Valentim (PODE/RN), Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Izalci Lucas (PSDB/DF), Fabiano Contarato (PT/ES), Roberth Bringel (UNIÃO/MA), Zenaide Maia (PROS/RN), Acir Gurgacz (PDT/RO), Fernando Collor (PTB/AL), Reguffe (S/Partido/DF), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Dário Berger (PSB/SC), Telmário Mota (PROS/RR), Mara Gabrilli (PSDB/SP), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Weverton (PDT/MA), Sérgio Petecão (PSD/AC), Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Lasier Martins (PODE/RS), Alexandre Silveira (PSD/MG), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Giordano (MDB/SP), Lucas Barreto (PSD/AP)

Texto oficial do resumo

Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    24 ago 2022, por Paulo Paim (PT/RS), Rogério Carvalho (PT/SE), Flávio Arns (PODE/PR), Jorge Kajuru (PODE/GO), Paulo Rocha (PT/PA), Jean-Paul Prates (PT/RN), Nilda Gondim (MDB/PB), Plínio Valério (PSDB/AM), Leila Barros (PDT/DF), Confúcio Moura (MDB/RO), Styvenson Valentim (PODE/RN), Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Izalci Lucas (PSDB/DF), Fabiano Contarato (PT/ES), Roberth Bringel (UNIÃO/MA), Zenaide Maia (PROS/RN), Acir Gurgacz (PDT/RO), Fernando Collor (PTB/AL), Reguffe (S/Partido/DF), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Dário Berger (PSB/SC), Telmário Mota (PROS/RR), Mara Gabrilli (PSDB/SP), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Weverton (PDT/MA), Sérgio Petecão (PSD/AC), Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Lasier Martins (PODE/RS), Alexandre Silveira (PSD/MG), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Giordano (MDB/SP), Lucas Barreto (PSD/AP)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 24 ago 2022 (há 4 anos)

    Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.