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Político por um Dia
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PEC 29/2020 Introduz a renda básica como direito social.

Autoria: Eduardo Braga (MDB/AM), Paulo Paim (PT/RS), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Simone Tebet (MDB/MS), Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Nelsinho Trad (PSD/MS), Esperidião Amin (PP/SC), Romário (PODE/RJ), Marcelo Castro (MDB/PI), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Plínio Valério (PSDB/AM), Reguffe (PODE/DF), Confúcio Moura (MDB/RO), Daniella Ribeiro (PP/PB), Carlos Fávaro (PSD/MT), Chico Rodrigues (DEM/RR), Marcos do Val (PODE/ES), Jorginho Mello (PL/SC), Omar Aziz (PSD/AM), Jaques Wagner (PT/BA), Dário Berger (MDB/SC), Jader Barbalho (MDB/PA), Fabiano Contarato (REDE/ES), Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), José Maranhão (MDB/PB), Paulo Rocha (PT/PA)

Texto oficial do resumo

Introduz a renda básica como direito social.

Ainda não é lei.

Passou pelo Senado e agora está na Câmara.

Falta: votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    31 jul 2020, por Eduardo Braga (MDB/AM), Paulo Paim (PT/RS), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Simone Tebet (MDB/MS), Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Nelsinho Trad (PSD/MS), Esperidião Amin (PP/SC), Romário (PODE/RJ), Marcelo Castro (MDB/PI), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Plínio Valério (PSDB/AM), Reguffe (PODE/DF), Confúcio Moura (MDB/RO), Daniella Ribeiro (PP/PB), Carlos Fávaro (PSD/MT), Chico Rodrigues (DEM/RR), Marcos do Val (PODE/ES), Jorginho Mello (PL/SC), Omar Aziz (PSD/AM), Jaques Wagner (PT/BA), Dário Berger (MDB/SC), Jader Barbalho (MDB/PA), Fabiano Contarato (REDE/ES), Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), José Maranhão (MDB/PB), Paulo Rocha (PT/PA)

  2. Senado Federal, dois turnos (feito)

    Aprovada em 9 nov 2021

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada à Câmara

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 12 nov 2021 (há 4 anos)

    Situação no site da Câmara: Aguardando designação - aguardando devolução de relator(a) que deixou de ser membro.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.