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Político por um Dia
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PEC 26/2024 Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.

Autoria: Ireneu Orth (PP/RS), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Izalci Lucas (PL/DF), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Paulo Paim (PT/RS), Jaime Bagattoli (PL/RO), Ciro Nogueira (PP/PI), Esperidião Amin (PP/SC), Eduardo Girão (NOVO/CE), Jorge Kajuru (PSB/GO), Wilder Morais (PL/GO), Flávio Arns (PSB/PR), Soraya Thronicke (PODE/MS), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Marcos Rogério (PL/RO), Laércio Oliveira (PP/SE), Lucas Barreto (PSD/AP), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Rosana Martinelli (PL/MT), Dr. Hiran (PP/RR), Nelsinho Trad (PSD/MS), Margareth Buzetti (PSD/MT), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Jorge Seif (PL/SC), Alan Rick (UNIÃO/AC), Zequinha Marinho (PODE/PA), Ivete da Silveira (MDB/SC), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

Texto oficial do resumo

Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    4 jul 2024, por Ireneu Orth (PP/RS), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Izalci Lucas (PL/DF), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Paulo Paim (PT/RS), Jaime Bagattoli (PL/RO), Ciro Nogueira (PP/PI), Esperidião Amin (PP/SC), Eduardo Girão (NOVO/CE), Jorge Kajuru (PSB/GO), Wilder Morais (PL/GO), Flávio Arns (PSB/PR), Soraya Thronicke (PODE/MS), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Marcos Rogério (PL/RO), Laércio Oliveira (PP/SE), Lucas Barreto (PSD/AP), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Rosana Martinelli (PL/MT), Dr. Hiran (PP/RR), Nelsinho Trad (PSD/MS), Margareth Buzetti (PSD/MT), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Jorge Seif (PL/SC), Alan Rick (UNIÃO/AC), Zequinha Marinho (PODE/PA), Ivete da Silveira (MDB/SC), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 4 jul 2024 (há 2 anos)

    Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.