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Político por um Dia
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PEC 25/2024 Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.

Autoria: Zequinha Marinho (PODE/PA), Styvenson Valentim (PODE/RN), Jaime Bagattoli (PL/RO), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Izalci Lucas (PL/DF), Esperidião Amin (PP/SC), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Plínio Valério (PSDB/AM), Marcos Rogério (PL/RO), Jorge Seif (PL/SC), Margareth Buzetti (PSD/MT), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Lucas Barreto (PSD/AP), Carlos Viana (PODE/MG), Chico Rodrigues (PSB/RR), Rosana Martinelli (PL/MT), Wilder Morais (PL/GO), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Carlos Portinho (PL/RJ), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Flavio Azevedo (PL/RN), Eduardo Gomes (PL/TO), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Alan Rick (UNIÃO/AC), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), André Amaral (UNIÃO/PB), Tereza Cristina (PP/MS)

Texto oficial do resumo

Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    4 jul 2024, por Zequinha Marinho (PODE/PA), Styvenson Valentim (PODE/RN), Jaime Bagattoli (PL/RO), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Izalci Lucas (PL/DF), Esperidião Amin (PP/SC), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Plínio Valério (PSDB/AM), Marcos Rogério (PL/RO), Jorge Seif (PL/SC), Margareth Buzetti (PSD/MT), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Lucas Barreto (PSD/AP), Carlos Viana (PODE/MG), Chico Rodrigues (PSB/RR), Rosana Martinelli (PL/MT), Wilder Morais (PL/GO), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Carlos Portinho (PL/RJ), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Flavio Azevedo (PL/RN), Eduardo Gomes (PL/TO), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Alan Rick (UNIÃO/AC), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), André Amaral (UNIÃO/PB), Tereza Cristina (PP/MS)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 4 jul 2024 (há 2 anos)

    Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.