Pular para o conteúdo
Político por um Dia
Menu

PEC 24/2022 Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.

Autoria: Angelo Coronel (PSD/BA), Romário (PL/RJ), Eduardo Braga (MDB/AM), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Fabiano Contarato (PT/ES), Plínio Valério (PSDB/AM), Nelsinho Trad (PSD/MS), Marcelo Castro (MDB/PI), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Paulo Paim (PT/RS), Omar Aziz (PSD/AM), Confúcio Moura (MDB/RO), Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Otto Alencar (PSD/BA), Mara Gabrilli (PSDB/SP), Eliane Nogueira (PP/PI), Julio Ventura (PDT/CE), Dário Berger (PSB/SC), Paulo Rocha (PT/PA), Jorge Kajuru (PODE/GO), Humberto Costa (PT/PE), Rogério Carvalho (PT/SE), Reguffe (S/Partido/DF), Daniella Ribeiro (PSD/PB), Alessandro Vieira (PSDB/SE), Flávio Arns (PODE/PR), Izalci Lucas (PSDB/DF)

Texto oficial do resumo

Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    30 ago 2022, por Angelo Coronel (PSD/BA), Romário (PL/RJ), Eduardo Braga (MDB/AM), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Fabiano Contarato (PT/ES), Plínio Valério (PSDB/AM), Nelsinho Trad (PSD/MS), Marcelo Castro (MDB/PI), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Paulo Paim (PT/RS), Omar Aziz (PSD/AM), Confúcio Moura (MDB/RO), Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Otto Alencar (PSD/BA), Mara Gabrilli (PSDB/SP), Eliane Nogueira (PP/PI), Julio Ventura (PDT/CE), Dário Berger (PSB/SC), Paulo Rocha (PT/PA), Jorge Kajuru (PODE/GO), Humberto Costa (PT/PE), Rogério Carvalho (PT/SE), Reguffe (S/Partido/DF), Daniella Ribeiro (PSD/PB), Alessandro Vieira (PSDB/SE), Flávio Arns (PODE/PR), Izalci Lucas (PSDB/DF)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 30 ago 2022 (há 4 anos)

    Situação no site do Senado: Pronta para a pauta na comissão.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.