PEC 24/2021 Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.

Etapas do projeto

1. Apresentada (feito)

   12 ago 2021, por Nilda Gondim (MDB/PB), Zenaide Maia (PROS/RN), Soraya Thronicke (PSL/MS), Simone Tebet (MDB/MS), Plínio Valério (PSDB/AM), Paulo Paim (PT/RS), Mara Gabrilli (PSDB/SP), Jaques Wagner (PT/BA), Rose de Freitas (MDB/ES), Mailza Gomes (PP/AC), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Humberto Costa (PT/PE), Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Rogério Carvalho (PT/SE), Jorge Kajuru (PODE/GO), Paulo Rocha (PT/PA), Izalci Lucas (PSDB/DF), Esperidião Amin (PP/SC), Jorginho Mello (PL/SC), Lucas Barreto (PSD/AP), Leila Barros (CIDADANIA/DF), Angelo Coronel (PSD/BA), Jayme Campos (DEM/MT), Nelsinho Trad (PSD/MS), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Fabiano Contarato (REDE/ES), Romário (PL/RJ), Reguffe (PODE/DF), Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

2. Senado Federal, dois turnos (problema)

   Arquivada em 22 dez 2022.

   A proposta não segue adiante.

   1 etapa dentro do Senado

   1. 22 dez 2022 Arquivada