PEC 22/2022 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.

Etapas do projeto

1. Apresentada (feito)

   20 set 2022, por Jean-Paul Prates (PT/RN), Fabiano Contarato (PT/ES), Humberto Costa (PT/PE), Paulo Paim (PT/RS), Paulo Rocha (PT/PA), Zenaide Maia (PROS/RN), Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Rogério Carvalho (PT/SE), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Plínio Valério (PSDB/AM), Alessandro Vieira (PSDB/SE), José Serra (PSDB/SP), Jaques Wagner (PT/BA), Jorge Kajuru (PODE/GO), Styvenson Valentim (PODE/RN), Omar Aziz (PSD/AM), Leila Barros (PDT/DF), Izalci Lucas (PSDB/DF), Alexandre Silveira (PSD/MG), Nilda Gondim (MDB/PB), Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Alvaro Dias (PODE/PR), Dário Berger (PSB/SC), Reguffe (S/Partido/DF), Eduardo Girão (PODE/CE), Daniella Ribeiro (PSD/PB), Marcos Rogério (PL/RO), Mara Gabrilli (PSDB/SP), Guaracy Silveira (PP/TO)

2. Senado Federal, dois turnos (problema)

   Arquivada em 21 set 2023.

   A proposta não segue adiante.

   1 etapa dentro do Senado

   1. 21 set 2023 Arquivada