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Político por um Dia
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PEC 22/2021 Institui a Emenda das Oportunidades.

Autoria: Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Angelo Coronel (PSD/BA), Paulo Paim (PT/RS), Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Weverton (PDT/MA), Romário (PODE/RJ), Otto Alencar (PSD/BA), Mailza Gomes (PP/AC), Plínio Valério (PSDB/AM), Fabiano Contarato (REDE/ES), Zenaide Maia (PROS/RN), Mara Gabrilli (PSDB/SP), José Serra (PSDB/SP), Marcos do Val (PODE/ES), Soraya Thronicke (PSL/MS), Lasier Martins (PODE/RS), Paulo Rocha (PT/PA), Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Izalci Lucas (PSDB/DF), Reguffe (PODE/DF), Nelsinho Trad (PSD/MS), Jean-Paul Prates (PT/RN), Dário Berger (MDB/SC), Eduardo Braga (MDB/AM), Rogério Carvalho (PT/SE), Davi Alcolumbre (DEM/AP), Esperidião Amin (PP/SC), Antonio Anastasia (PSD/MG), Lucas Barreto (PSD/AP), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Texto oficial do resumo

Institui a Emenda das Oportunidades.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    9 fev 2021, por Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Angelo Coronel (PSD/BA), Paulo Paim (PT/RS), Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Weverton (PDT/MA), Romário (PODE/RJ), Otto Alencar (PSD/BA), Mailza Gomes (PP/AC), Plínio Valério (PSDB/AM), Fabiano Contarato (REDE/ES), Zenaide Maia (PROS/RN), Mara Gabrilli (PSDB/SP), José Serra (PSDB/SP), Marcos do Val (PODE/ES), Soraya Thronicke (PSL/MS), Lasier Martins (PODE/RS), Paulo Rocha (PT/PA), Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Izalci Lucas (PSDB/DF), Reguffe (PODE/DF), Nelsinho Trad (PSD/MS), Jean-Paul Prates (PT/RN), Dário Berger (MDB/SC), Eduardo Braga (MDB/AM), Rogério Carvalho (PT/SE), Davi Alcolumbre (DEM/AP), Esperidião Amin (PP/SC), Antonio Anastasia (PSD/MG), Lucas Barreto (PSD/AP), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 9 fev 2021 (há 5 anos)

    Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.