PEC 22/2020 Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.
Autoria: José Maranhão (MDB/PB), Mailza Gomes (PP/AC), Fabiano Contarato (REDE/ES), Ciro Nogueira (PP/PI), Acir Gurgacz (PDT/RO), Eduardo Braga (MDB/AM), Confúcio Moura (MDB/RO), Carlos Viana (PSD/MG), Eduardo Gomes (MDB/TO), Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Dário Berger (MDB/SC), Alvaro Dias (PODE/PR), Esperidião Amin (PP/SC), Otto Alencar (PSD/BA), Zequinha Marinho (PSC/PA), Omar Aziz (PSD/AM), Soraya Thronicke (PSL/MS), Weverton (PDT/MA), Plínio Valério (PSDB/AM), Reguffe (PODE/DF), Paulo Paim (PT/RS), Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Humberto Costa (PT/PE), Mara Gabrilli (PSDB/SP), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Izalci Lucas (PSDB/DF), Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Texto oficial do resumo
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.
Não foi adiante.
Arquivada em 23 jun 2020.
Etapas do projeto
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Apresentada (feito)
1º abr 2020, por José Maranhão (MDB/PB), Mailza Gomes (PP/AC), Fabiano Contarato (REDE/ES), Ciro Nogueira (PP/PI), Acir Gurgacz (PDT/RO), Eduardo Braga (MDB/AM), Confúcio Moura (MDB/RO), Carlos Viana (PSD/MG), Eduardo Gomes (MDB/TO), Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Dário Berger (MDB/SC), Alvaro Dias (PODE/PR), Esperidião Amin (PP/SC), Otto Alencar (PSD/BA), Zequinha Marinho (PSC/PA), Omar Aziz (PSD/AM), Soraya Thronicke (PSL/MS), Weverton (PDT/MA), Plínio Valério (PSDB/AM), Reguffe (PODE/DF), Paulo Paim (PT/RS), Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Humberto Costa (PT/PE), Mara Gabrilli (PSDB/SP), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Izalci Lucas (PSDB/DF), Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Tasso Jereissati (PSDB/CE)
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Senado Federal, dois turnos (problema)
Arquivada em 23 jun 2020.
A proposta não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivada
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.