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Político por um Dia
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PEC 20/2021 Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.

Autoria: Soraya Thronicke (PSL/MS), Esperidião Amin (PP/SC), Simone Tebet (MDB/MS), Mailza Gomes (PP/AC), Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Jayme Campos (DEM/MT), Marcos do Val (PODE/ES), Carlos Fávaro (PSD/MT), Marcos Rogério (DEM/RO), Styvenson Valentim (PODE/RN), Zenaide Maia (PROS/RN), Nelsinho Trad (PSD/MS), Lucas Barreto (PSD/AP), Jean-Paul Prates (PT/RN), Angelo Coronel (PSD/BA), Eduardo Braga (MDB/AM), Antonio Anastasia (PSD/MG), Davi Alcolumbre (DEM/AP), Paulo Rocha (PT/PA), Izalci Lucas (PSDB/DF), Reguffe (PODE/DF), Wellington Fagundes (PL/MT), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Dário Berger (MDB/SC), Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Carlos Portinho (PL/RJ)

Texto oficial do resumo

Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    2 mar 2021, por Soraya Thronicke (PSL/MS), Esperidião Amin (PP/SC), Simone Tebet (MDB/MS), Mailza Gomes (PP/AC), Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Jayme Campos (DEM/MT), Marcos do Val (PODE/ES), Carlos Fávaro (PSD/MT), Marcos Rogério (DEM/RO), Styvenson Valentim (PODE/RN), Zenaide Maia (PROS/RN), Nelsinho Trad (PSD/MS), Lucas Barreto (PSD/AP), Jean-Paul Prates (PT/RN), Angelo Coronel (PSD/BA), Eduardo Braga (MDB/AM), Antonio Anastasia (PSD/MG), Davi Alcolumbre (DEM/AP), Paulo Rocha (PT/PA), Izalci Lucas (PSDB/DF), Reguffe (PODE/DF), Wellington Fagundes (PL/MT), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Dário Berger (MDB/SC), Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Carlos Portinho (PL/RJ)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 2 mar 2021 (há 5 anos)

    Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.