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Político por um Dia
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PEC 2/2026 Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.

Autoria: Nelsinho Trad (PSD/MS), Daniella Ribeiro (PP/PB), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Lucas Barreto (PSD/AP), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Angelo Coronel (PSD/BA), Marcos do Val (PODE/ES), Mara Gabrilli (PSD/SP), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Ciro Nogueira (PP/PI), Efraim Filho (UNIÃO/PB), Fernando Dueire (MDB/PE), Eduardo Braga (MDB/AM), Jorge Kajuru (PSB/GO), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Sérgio Petecão (PSD/AC), Dra. Eudócia (PL/AL), Dr. Hiran (PP/RR), Marcelo Castro (MDB/PI), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Renan Calheiros (MDB/AL), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Flávio Arns (PSB/PR), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Marcio Bittar (PL/AC), Alessandro Vieira (MDB/SE), Fernando Farias (MDB/AL), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Laércio Oliveira (PP/SE)

Texto oficial do resumo

Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    11 fev 2026, por Nelsinho Trad (PSD/MS), Daniella Ribeiro (PP/PB), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Lucas Barreto (PSD/AP), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Angelo Coronel (PSD/BA), Marcos do Val (PODE/ES), Mara Gabrilli (PSD/SP), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Ciro Nogueira (PP/PI), Efraim Filho (UNIÃO/PB), Fernando Dueire (MDB/PE), Eduardo Braga (MDB/AM), Jorge Kajuru (PSB/GO), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Sérgio Petecão (PSD/AC), Dra. Eudócia (PL/AL), Dr. Hiran (PP/RR), Marcelo Castro (MDB/PI), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Renan Calheiros (MDB/AL), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Flávio Arns (PSB/PR), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Marcio Bittar (PL/AC), Alessandro Vieira (MDB/SE), Fernando Farias (MDB/AL), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Laércio Oliveira (PP/SE)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 11 fev 2026 (há 7 meses)

    Situação no site do Senado: Matéria despachada.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.