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Político por um Dia
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PEC 19/2025 Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.

Autoria: Jorge Kajuru (PSB/GO), Flávio Arns (PSB/PR), Alan Rick (UNIÃO/AC), Daniella Ribeiro (PP/PB), Humberto Costa (PT/PE), Jussara Lima (PSD/PI), Mara Gabrilli (PSD/SP), Jaime Bagattoli (PL/RO), Fabiano Contarato (PT/ES), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Weverton (PDT/MA), Paulo Paim (PT/RS), Dr. Hiran (PP/RR), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Augusta Brito (PT/CE), Teresa Leitão (PT/PE), Leila Barros (PDT/DF), Chico Rodrigues (PSB/RR), Lucas Barreto (PSD/AP), Ivete da Silveira (MDB/SC), Nelsinho Trad (PSD/MS), Alessandro Vieira (MDB/SE), Romário (PL/RJ), Plínio Valério (PSDB/AM), Rogério Carvalho (PT/SE), Izalci Lucas (PL/DF), Eliziane Gama (PSD/MA), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Zenaide Maia (PSD/RN)

Texto oficial do resumo

Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    29 abr 2025, por Jorge Kajuru (PSB/GO), Flávio Arns (PSB/PR), Alan Rick (UNIÃO/AC), Daniella Ribeiro (PP/PB), Humberto Costa (PT/PE), Jussara Lima (PSD/PI), Mara Gabrilli (PSD/SP), Jaime Bagattoli (PL/RO), Fabiano Contarato (PT/ES), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Weverton (PDT/MA), Paulo Paim (PT/RS), Dr. Hiran (PP/RR), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Augusta Brito (PT/CE), Teresa Leitão (PT/PE), Leila Barros (PDT/DF), Chico Rodrigues (PSB/RR), Lucas Barreto (PSD/AP), Ivete da Silveira (MDB/SC), Nelsinho Trad (PSD/MS), Alessandro Vieira (MDB/SE), Romário (PL/RJ), Plínio Valério (PSDB/AM), Rogério Carvalho (PT/SE), Izalci Lucas (PL/DF), Eliziane Gama (PSD/MA), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Zenaide Maia (PSD/RN)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 29 abr 2025 (há 17 meses)

    Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.