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Político por um Dia
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PEC 189/2019 Altera o art. 60 da Constituição Federal, para dispor sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição.

Autoria: Alvaro Dias (PODE/PR), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Antonio Anastasia (PSDB/MG), Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Dário Berger (MDB/SC), Eduardo Girão (PODE/CE), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Elmano Férrer (PODE/PI), Esperidião Amin (PP/SC), Flávio Arns (REDE/PR), Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Kátia Abreu (PDT/TO), Lasier Martins (PODE/RS), Lucas Barreto (PSD/AP), Major Olimpio (PSL/SP), Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Nelsinho Trad (PSD/MS), Omar Aziz (PSD/AM), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Paulo Paim (PT/RS), Plínio Valério (PSDB/AM), Reguffe (PODE/DF), Romário (PODE/RJ), Rose de Freitas (PODE/ES), Styvenson Valentim (PODE/RN), Tasso Jereissati (PSDB/CE), Telmário Mota (PROS/RR), Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

Texto oficial do resumo

Altera o art. 60 da Constituição Federal, para dispor sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    6 nov 2019, por Alvaro Dias (PODE/PR), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Antonio Anastasia (PSDB/MG), Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Dário Berger (MDB/SC), Eduardo Girão (PODE/CE), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Elmano Férrer (PODE/PI), Esperidião Amin (PP/SC), Flávio Arns (REDE/PR), Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Kátia Abreu (PDT/TO), Lasier Martins (PODE/RS), Lucas Barreto (PSD/AP), Major Olimpio (PSL/SP), Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Nelsinho Trad (PSD/MS), Omar Aziz (PSD/AM), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Paulo Paim (PT/RS), Plínio Valério (PSDB/AM), Reguffe (PODE/DF), Romário (PODE/RJ), Rose de Freitas (PODE/ES), Styvenson Valentim (PODE/RN), Tasso Jereissati (PSDB/CE), Telmário Mota (PROS/RR), Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 6 nov 2019 (há 6 anos)

    1 etapa dentro do Senado
    1. Arquivada

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.