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Político por um Dia
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PEC 18/2024 Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incorporar ao patrimônio nacional o Pantanal Sul-Mato-Grossense.

Autoria: Tereza Cristina (PP/MS), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Styvenson Valentim (PODE/RN), Izalci Lucas (PL/DF), Nelsinho Trad (PSD/MS), Esperidião Amin (PP/SC), Plínio Valério (PSDB/AM), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Soraya Thronicke (PODE/MS), Lucas Barreto (PSD/AP), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Confúcio Moura (MDB/RO), Mara Gabrilli (PSD/SP), Ciro Nogueira (PP/PI), Fernando Farias (MDB/AL), Sergio Moro (UNIÃO/PR), Laércio Oliveira (PP/SE), Zequinha Marinho (PODE/PA), Dr. Hiran (PP/RR), Efraim Filho (UNIÃO/PB), Margareth Buzetti (PSD/MT), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Flávio Arns (PSB/PR), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Ireneu Orth (PP/RS), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Carlos Portinho (PL/RJ), Jaime Bagattoli (PL/RO), Rogerio Marinho (PL/RN), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Leila Barros (PDT/DF), Vanderlan Cardoso (PSD/GO)

Texto oficial do resumo

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incorporar ao patrimônio nacional o Pantanal Sul-Mato-Grossense.

Ainda não é lei.

Passou pelo Senado e agora está na Câmara.

Falta: votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    15 mai 2024, por Tereza Cristina (PP/MS), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Styvenson Valentim (PODE/RN), Izalci Lucas (PL/DF), Nelsinho Trad (PSD/MS), Esperidião Amin (PP/SC), Plínio Valério (PSDB/AM), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Soraya Thronicke (PODE/MS), Lucas Barreto (PSD/AP), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Confúcio Moura (MDB/RO), Mara Gabrilli (PSD/SP), Ciro Nogueira (PP/PI), Fernando Farias (MDB/AL), Sergio Moro (UNIÃO/PR), Laércio Oliveira (PP/SE), Zequinha Marinho (PODE/PA), Dr. Hiran (PP/RR), Efraim Filho (UNIÃO/PB), Margareth Buzetti (PSD/MT), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Flávio Arns (PSB/PR), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Ireneu Orth (PP/RS), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Carlos Portinho (PL/RJ), Jaime Bagattoli (PL/RO), Rogerio Marinho (PL/RN), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Leila Barros (PDT/DF), Vanderlan Cardoso (PSD/GO)

  2. Senado Federal, dois turnos (feito)

    Aprovada em 11 mar 2025

    70 a favor, 0 contra

    Ver como cada senador votou

    3 etapas dentro do Senado
    1. Parecer aprovado na comissão (CCJ)
    2. Aprovada no plenário
    3. Enviada à Câmara

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 14 mar 2025 (há 18 meses)

    Situação no site da Câmara: Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados (chancela).

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.