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PEC 16/2020 Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a adiar as eleições municipais de outubro de 2020, em caso de necessidade e fixa o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores a serem eleitos nessas eleições, a fim de que haja a coincidência de todos os pleitos a partir de 2026.

Autoria: Marcelo Castro (MDB/PI), Jayme Campos (DEM/MT), Ciro Nogueira (PP/PI), Eduardo Braga (MDB/AM), Weverton (PDT/MA), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Major Olimpio (PSL/SP), Romário (PODE/RJ), Telmário Mota (PROS/RR), Eduardo Gomes (MDB/TO), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Mailza Gomes (PP/AC), Izalci Lucas (PSDB/DF), Acir Gurgacz (PDT/RO), Marcio Bittar (MDB/AC), Dário Berger (MDB/SC), Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Confúcio Moura (MDB/RO), Zequinha Marinho (PSC/PA), Zenaide Maia (PROS/RN), Chico Rodrigues (DEM/RR), Rose de Freitas (PODE/ES), Lasier Martins (PODE/RS), Nelsinho Trad (PSD/MS), Irajá (PSD/TO)

Texto oficial do resumo

Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a adiar as eleições municipais de outubro de 2020, em caso de necessidade e fixa o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores a serem eleitos nessas eleições, a fim de que haja a coincidência de todos os pleitos a partir de 2026.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    18 mai 2020, por Marcelo Castro (MDB/PI), Jayme Campos (DEM/MT), Ciro Nogueira (PP/PI), Eduardo Braga (MDB/AM), Weverton (PDT/MA), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Major Olimpio (PSL/SP), Romário (PODE/RJ), Telmário Mota (PROS/RR), Eduardo Gomes (MDB/TO), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Mailza Gomes (PP/AC), Izalci Lucas (PSDB/DF), Acir Gurgacz (PDT/RO), Marcio Bittar (MDB/AC), Dário Berger (MDB/SC), Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Confúcio Moura (MDB/RO), Zequinha Marinho (PSC/PA), Zenaide Maia (PROS/RN), Chico Rodrigues (DEM/RR), Rose de Freitas (PODE/ES), Lasier Martins (PODE/RS), Nelsinho Trad (PSD/MS), Irajá (PSD/TO)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 18 mai 2020 (há 6 anos)

    Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.