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Político por um Dia
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PEC 16/2019 Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.

Autoria: Plínio Valério (PSDB/AM), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Alvaro Dias (PODE/PR), Cid Gomes (PDT/CE), Confúcio Moura (MDB/RO), Eduardo Girão (PODE/CE), Eduardo Gomes (MDB/TO), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Elmano Férrer (PODE/PI), Flávio Arns (REDE/PR), Irajá (PSD/TO), Jayme Campos (DEM/MT), Jorge Kajuru (PSB/GO), Leila Barros (PSB/DF), Lucas Barreto (PSD/AP), Marcelo Castro (MDB/PI), Marcio Bittar (MDB/AC), Marcos Rogério (DEM/RO), Omar Aziz (PSD/AM), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Otto Alencar (PSD/BA), Paulo Paim (PT/RS), Paulo Rocha (PT/PA), Romário (PODE/RJ), Styvenson Valentim (PODE/RN), Tasso Jereissati (PSDB/CE), Telmário Mota (PROS/RR), Zenaide Maia (PROS/RN)

Texto oficial do resumo

Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    19 mar 2019, por Plínio Valério (PSDB/AM), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Alvaro Dias (PODE/PR), Cid Gomes (PDT/CE), Confúcio Moura (MDB/RO), Eduardo Girão (PODE/CE), Eduardo Gomes (MDB/TO), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Elmano Férrer (PODE/PI), Flávio Arns (REDE/PR), Irajá (PSD/TO), Jayme Campos (DEM/MT), Jorge Kajuru (PSB/GO), Leila Barros (PSB/DF), Lucas Barreto (PSD/AP), Marcelo Castro (MDB/PI), Marcio Bittar (MDB/AC), Marcos Rogério (DEM/RO), Omar Aziz (PSD/AM), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Otto Alencar (PSD/BA), Paulo Paim (PT/RS), Paulo Rocha (PT/PA), Romário (PODE/RJ), Styvenson Valentim (PODE/RN), Tasso Jereissati (PSDB/CE), Telmário Mota (PROS/RR), Zenaide Maia (PROS/RN)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 19 mar 2019 (há 7 anos)

    Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.